Sistema Judicial e Tribunais de Família

O acesso à justiça é um direito fundamental. Quando alguém recorre a um tribunal, fá-lo à espera de ser ouvido com imparcialidade, tratado com dignidade e decidido em prazo razoável. Nem sempre é isso que acontece — e quem sente que não foi, raramente encontra onde o dizer.

Esta área da Associação DAR VOZ AO Silêncio existe para reunir, de forma organizada e institucional, testemunhos de cidadãos sobre a sua experiência no sistema de justiça português, com especial atenção aos Tribunais de Família e Menores, onde as decisões tocam diretamente a vida de crianças e das suas famílias.

O que recolhemos nesta área

• Experiências vividas no sistema judicial português, incluindo tribunais comuns e justiça administrativa;
• Situações ocorridas em Tribunais de Família e Menores;
• Alegado abuso de poder ou uso indevido de autoridade por parte de quem decide;
• Revitimização — processos que, em vez de repararem, aprofundam o dano de quem já foi vítima;
• Agressões emocionais e psicológicas sofridas ao longo do processo;
• Falhas de responsabilização institucional perante erros reconhecidos.

Porque é importante recolher estes testemunhos

Um sistema que não é escrutinado não se corrige. A recolha rigorosa de experiências reais permite identificar padrões, distinguir o caso pontual do problema estrutural e apresentar, com fundamento, propostas de melhoria às entidades competentes e aos decisores políticos.

A associação recolhe estes testemunhos com respeito integral pela independência dos tribunais e pela presunção de inocência. Não emitimos juízos sobre decisões judiciais concretas nem sobre magistrados individualmente considerados: o nosso objetivo é a melhoria do sistema e a proteção de quem a ele recorre.