Igreja falhou no teste da moralidade e da justiça, mas abre porta a segunda oportunidade em reunião histórica com sobreviventes

• Associação de Vítimas confrontou a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) com relatos emotivos de dupla revitimização no processo de reparação financeira e psicológica.
• Defendido o princípio da dupla responsabilização: quer a Igreja Católica quer o Estado Português têm o dever ético, moral e legal de assegurar a reparação integral e a proteção dos sobreviventes.
• CEP aceitou integralmente a ordem de trabalhos e mostrou-se recetiva à criação de um fundo de emergência para vítimas discriminadas e de extrema vulnerabilidade e a um acompanhamento psicológico ativo.
• Sobreviventes exigem auditoria externa e independente ao processo antes que esta seja imposta pelo Parlamento.
• Nova reunião técnica de trabalho será agendada para breve.

A Associação de Sobreviventes Vítimas de Abusos Sexuais no contexto da Igreja Católica em Portugal reuniu-se hoje com Sua Excelência, o Bispo D. Virgílio Antunes, seu vice Presidente D. José Carneiro e com o Secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), Padre Manuel Barbosa.

O encontro, que misturou uma forte componente técnica com uma profunda e legítima carga emotiva, serviu para fazer o balanço crítico do processo de reparação em curso e exigir mudanças estruturais imediatas.

Durante a audiência, a CEP ouviu de viva voz três testemunhos concretos de sobreviventes. Os relatos descritivos provaram de forma inequívoca a injustiça e a dupla revitimização causadas pelas falhas operacionais do atual modelo.

O processo, que deveria trazer paz, respeito e dignidade, acabou por falhar e infligir ainda mais sofrimento aos sobreviventes.

O princípio da dupla responsabilização: Igreja e Estado

Um dos pontos centrais vincados na reunião foi a urgência de clarificar a dupla responsabilização que recai sobre a Igreja Católica e sobre o Estado Português.

A Associação defende firmemente que o sofrimento das vítimas não pode ficar refém de um vazio institucional ou de uma transferência de culpas:

• À Igreja Católica cabe a responsabilidade histórica, institucional e moral de assumir as falhas do seu processo de reparação infernal e infeliz, garantindo compensações justas, transparentes e a reabertura de processos canónicos arquivados injustamente.
• Ao Estado Português cabe a responsabilidade civil, constitucional e de saúde pública de fiscalizar a defesa dos direitos humanos dos seus cidadãos, garantir o acesso eficaz e sem atrasos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para apoio psicológico e assegurar que a justiça comum atua face às falhas identificadas.

Nesse sentido, a Associação propôs à CEP a constituição imediata de um grupo de trabalho independente, composto por personalidades da sociedade civil, para avançar com uma auditoria externa urgente, permitindo à Igreja assumir a sua responsabilidade e corrigir as lacunas antes que a mesma auditoria venha a ser obrigatoriamente imposta por via parlamentar.

A bola está agora do lado da Igreja.

Agenda aceite na íntegra e novas conquistas

A Ordem de Trabalhos apresentada pelos representantes das vítimas foi integralmente cumprida, aceite e reconhecida pela CEP, assente em seis eixos inegociáveis:

1. 1Transparência financeira: Esclarecimento sobre os critérios de cálculo e cortes nas compensações, exigindo-se uma Auditoria Externa Urgente a todo o processo.
2. 2Fim das cláusulas de renúncia: Eliminação da renúncia a ações judiciais futuras no Termo de Recebimento.
3. 3Acesso à informação: Direito das vítimas à consulta individual do seu processo.
4. 4Apoio psicológico eficaz: Resolução dos atrasos do Grupo VITA e transição para o SNS.
5. 5Reabertura de processos: Reapreciação dos casos arquivados pelas instâncias canónicas onde a verosimilhança do sofrimento já tinha sido reconhecida.
6. 6Participação associativa: Inclusão permanente das associações nas decisões do processo.

O diálogo aberto permitiu ainda alcançar o acolhimento da CEP para duas novas propostas cruciais trazidas de forma espontânea pelos sobreviventes:

• Combate ao Isolamento Social: Alerta para a discriminação e perda de apoios locais que as vítimas enfrentam, sobretudo em meios pequenos, por terem “dado a cara”. Foi sugerida a criação de um fundo de emergência de resposta rápida para situações de extrema vulnerabilidade.
• Fiscalização do Apoio Psicológico: Monitorização do percurso terapêutico de cada vítima para evitar situações de abandono por falhas na consulta, permitindo a mudança de psicólogo sempre que necessário.

Compromisso de continuidade

Os sobreviventes vincam que exigem fazer parte integrante de todos os grupos de trabalho e decisões futuras. Perante os resultados desta primeira abordagem, as reuniões de trabalho com a CEP serão para repetir, sendo o próximo encontro agendado para breve com o objetivo de regulamentar e desenvolver a criação do fundo de emergência e os mecanismos de auditoria.

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